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O Software é colocado à disposição para download condicionado ao uso exclusivo pelos usuários finais conforme os termos do acordo de licença. Qualquer reprodução ou redistribuição do Software que não estiver em conformidade com o acordo de licença é proibida expressamente por lei e pode resultar em sanções graves, civil e criminal. Os transgressores serão processados sob a medida máxima exeqüível das leis em vigor.

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